Teve lugar em Istambul (Turquia), de 18 a 20 de Julho, a 8.ª reunião equipa de projecto (PT) do GT UIT da CEPT encarregue de preparar a próxima Conferência de Plenipotenciários (PP) da União Internacional das Telecomunicações (UIT), a realizar em 2006.
Após um primeiro conjunto de 10 Propostas Comuns Europeias (ECP), já aprovadas pelo grupo de trabalho ao qual este PT reporta (já foram inclusivamente enviadas à UIT), um segundo pacote contendo 3 ECP adicionais, e ainda um terceiro, que inclui 4 propostas comuns, nesta reunião o grupo finalizou as seguintes:
- Proposta de ECP sobre spam e segurança das redes (revisão da Resolução 130 da PP-02);
- Proposta de ECP sobre a gestão dos recursos da Internet (revisão da Resolução 102 e supressão da Resolução 133);
- ECP sobre a modificação da Resolução 27 sobre a participação da União no programa de desenvolvimento das Nações Unidas;
- Proposta de ECP sobre o limite de 3000 GHz na definição de radiocomunicações.
Finalizadas estas propostas, o PT PP-06, por delegação de poderes do WG ITU, pode proceder em simultâneo à aprovação final das propostas acima indicadas. As novas ECP serão agora enviadas aos membros da organização, para assinatura. Foi ainda aprovada uma adenda à ECP 13 (sobre o Comité de Coordenação), relativa às referências ao Comité de Coordenação que surgem nas Decisões e Resoluções.
Para além das propostas de ECP finalizadas, o PT analisou as seguintes questões, algumas delas poderão ainda vir a originar novas ECP:
- Proposta de ECP sobre a estabilidade financeira da União;
- Proposta de ECP sobre como incrementar a eficiência e eficácia na gestão financeira da Organização;
- Proposta de ECP sobre os métodos de trabalho do Comité do Regulamento das Radiocomunicações (RRB - Radio Regulations Board);
- Proposta de ECP que lista as Decisões e Resoluções a suprimir (a aprovar na próxima reunião);
- Acordou-se o texto a incorporar na brief e position paper, sobre a questão da anulação de facturas não pagas relativas ao cost-recovery das notificações dos sistemas de satélites (relacionado com a Resolução 88) mas, reconhecendo-se que um consenso sobre esta questão não será possível, abandonou-se a ideia de elaborar uma ECP sobre esta questão;
- Incluiu-se na brief informação sobre métodos alternativos de chamada ("call-back") em que se alerta para as vantagens em termos de promover a concorrência que daqui poderá resultar;
- Debateu-se a estrutura e presidências dos comités e grupos da PP-06;
- Incluiu-se na brief e position paper a posição da Europa de oposição a uma provável tentativa de institucionalização do Simpósio Global de Reguladores (GSR - Global Symposium for Regulators);
- Analisou-se a proposta de ECP para eliminação das referências cruzadas entre o RR e a CS, CV e Decisões e Resoluções da PP, a qual se pretende reanalisar na próxima reunião;
- Ainda que, sem registar nesta reunião qualquer avanço significativo, será mantida na agenda do grupo a questão da Resolução 91 da PP-98 relativa ao princípio do cost-recovery, a qual também poderá resultar numa proposta de ECP.
Neste encontro, procedeu-se também à actualização da brief e position paper, documentos que servirão de "guia" aos países da CEPT durante a PP-06, tendo-se avançado com o trabalho de identificação das Decisões, Resoluções e Recomendações da PP que deverão manter-se, ser revistas ou anuladas - esta actividade continuará também na próxima reunião do PT.
De referir, por último, que esta reunião manteve a estrutura das anteriores, algo diferente do habitual noutros grupos, optando-se por trabalhar num dos dias em grupos de redacção que reviram vários dos documentos discutidos no primeiro dia, com vista à finalização de algumas propostas comuns e/ou revisão de documentos base desta trabalho preparatório, designadamente a brief e position paper. Portugal acompanhou 3 dos 4 grupos de redacção criados (excepção apenas para o grupo editorial onde é relevante que estejam delegados cuja língua materna seja o inglês, o francês e o espanhol), sendo que, em dois deles, foram discutidas e incorporadas as propostas escritas que Portugal levou à atenção desta reunião.
A próxima e, previsivelmente, última reunião deste PT terá lugar em Setembro, nos dias 18 a 20, em Berlim (Alemanha).
