Preço das Chamadas do Serviço Fixo de Telefone Originadas na Rede PT e Terminadas nas Redes de Outros Prestadores do SFT (IV)

Uma vez analisada a proposta de tarifário a aplicar às chamadas do serviço fixo de telefone (SFT), realizadas em modo de acesso directo, entre clientes da PT Comunicações, S.A., e clientes de outros prestadores de SFT, apresentada por aquela empresa, e tendo em conta, nomeadamente, as anteriores deliberações do ICP sobre o assunto, foi, por deliberação de 16 de Maio de 2001, decidido o seguinte:

A PT Comunicações, S.A., deverá, no prazo de 10 dias, alterar a proposta apresentada, de forma a reflectir directamente as diferenças de preços de terminação dos vários prestadores do SFT, nos termos da deliberação do ICP de 3 de Novembro de 2000. Deverá, pois, existir um preço de retalho por cada nível de preços de terminação cobrados pelos outros prestadores do SFT;

Num cenário de maior número de prestadores de SFT, com clientes em modo de acesso directo, não é de excluir a possibilidade de algum agrupamento de tarifário, caso se verifique que esse agrupamento contribui significativamente para a simplificação dos mesmos e que a vantagem resultante é superior às desvantagens identificadas.