Consulte ainda:
- Deliberação https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=207203
- Contribuições dos interessados https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=250045
Por deliberação de 25 de Fevereiro de 2005, foram aprovados o relatório dos procedimentos de audiência prévia e do procedimento geral de consulta realizados na sequência da deliberação do Conselho de Administração da ANACOM de 10 de Dezembro de 2004 e a decisão relativa ao serviço de comunicações electrónicas notificado pela NOVIS TELECOM, S.A., em 7 de Dezembro de 2004.