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QNAF 2005

Decisão de 04.05.2005 / Publicado em 04.05.2005 / Atualizado em 29.05.2008

Por deliberação de 4 de Maio de 2005, foi aprovada a versão definitiva do novo Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF), previsto no artigo 16º da Lei das Comunicações Electrónicas (Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro).

Foi igualmente aprovado, em simultâneo, o relatório final do procedimento geral de consulta a que este instrumento esteve sujeito, na sequência de deliberação de 17 de Dezembro de 2004.

Consulte:

Aviso n.º 6623/2005, de 11 de Julho https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=404781

Quadro Nacional de Atribuição de Frequências 2005 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=646758

Contribuições dos interessados https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=271889

Relatório da consulta
(PDF 177 KB)