Consulte:
- Consulta pública sobre oferta de interligação por capacidade (tarifa plana de interligação) https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=155563
Por deliberação de 24 de Junho de 2005, foi aprovado o lançamento de uma consulta pública sobre oferta de interligação por capacidade (tarifa plana de interligação), no âmbito das atribuições da ANACOM previstas no artigo 6º dos Estatutos (Decreto-Lei n.º 309/2001, de 7 de Dezembro), tendo sido fixado o prazo de 30 dias úteis para os interessados se pronunciarem.