Definição dos mercados relevantes dos serviços fixos comutados de baixo débito e avaliações de PMS

Por deliberação de 8 de Julho de 2004, foi aprovada a definição dos mercados dos serviços fixos comutados de baixo débito e a correspondente avaliação de PMS.

Foram definidos os seguintes mercados: (i) acesso em banda estreita à rede telefónica pública num local fixo para clientes residenciais; (ii) acesso em banda estreita à rede telefónica pública num local fixo para clientes não residenciais; (iii) serviços telefónicos locais e nacionais publicamente disponíveis fornecidos num local fixo para clientes residenciais; (iv) serviços telefónicos internacionais publicamente disponíveis num local fixo para clientes residenciais; (v) serviços telefónicos locais e nacionais publicamente disponíveis fornecidos num local fixo para clientes não residenciais; (vi) serviços telefónicos internacionais publicamente disponíveis num local fixo para clientes não residenciais; (vii) serviços telefónicos destinados a números não geográficos publicamente disponíveis num local fixo; (viii) originação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo; (ix) terminação de chamadas em redes telefónicas públicas individuais num local fixo.

Foram identificadas com poder de mercado significativo (PMS) as seguintes empresas: empresas do grupo PT que operam nos mercados relevantes (i) a (viii); todos os operadores de rede fixa que actuem no mercado de terminação de chamadas em redes telefónicas públicas individuais num local fixo - mercado (ix).

Foi igualmente aprovada a notificação à Comissão Europeia desta decisão.