Lista de Normas e/ou Especificações para redes e serviços de comunicações electrónicas e recursos e serviços conexos (relatório da consulta e medidas de actuação futura)

Por deliberação de 29 de Julho de 2004, foi aprovado o relatório da consulta pública sobre a Lista de Normas e/ou Especificações para redes e serviços de comunicações electrónicas e recursos e serviços conexos, lançada em Junho de 2004.

Em simultâneo, foi adoptado o seguinte conjunto de medidas de actuação: a realização de futuras acções de divulgação, eventualmente como consultas públicas, mediante o desenvolvimento dos trabalhos de implementação do novo quadro regulatório das redes de comunicações electrónicas no âmbito da lista de normas; a continuação da participação no grupo de trabalho da normalização do COCOM, promovendo a clarificação do papel da normalização no actual quadro regulatório; e a realização de consultas e recolha de comentários relativos aos desenvolvimentos de implementação no actual quadro regulatório, no âmbito da normalização, junto dos operadores e outros agentes de mercado.