A equipa de projecto PT4, do Grupo de Preparação das Conferências (CPG), reuniu, pela décima primeira vez, em Bournemouth (Reino Unido), entre 7 e 9 de Novembro de 2006. Nesta reunião, a actividade do CPG/PT4 foi direccionada, para a análise dos vários projectos de propostas comuns europeias (ECP) referentes a diversos itens.
Relativamente à revisão das atribuições a todos os serviços de radiocomunicações a funcionar nas faixas de frequências compreendidas entre os 4 MHz e os 10 MHz, o projecto de ECP sobre a revisão das atribuições de espectro identifica 350 kHz de espectro adicional para o serviço de radiodifusão, do seguinte modo:
- Faixa de frequências dos 4.550-4.650 kHz - contempla a atribuição de 100 kHz de espectro adicional ao serviço de radiodifusão a título primário, em regime de partilha com os serviços fixo e móvel, estes últimos com estatuto secundário;
- Faixa de frequências dos 5.060-5.110 kHz - contempla a atribuição de 50 kHz de espectro adicional ao serviço de radiodifusão a título primário, em regime de partilha com os serviços fixo e móvel, estes últimos com estatuto secundário;
- Faixa de frequências dos 5.790-5.900 kHz - contempla a atribuição em exclusividade de 110 kHz de espectro adicional ao serviço de radiodifusão. Esta faixa está presentemente atribuída aos serviços fixo e móveis, pelo que vai ser necessário estabelecer um mecanismo de acesso idêntico ao estabelecido na Resolução 21 (WARC-92); em conformidade, é proposta a elaboração de uma nova Resolução ZZ;
- Faixa de frequências dos 9.350-9.400 kHz - contempla a atribuição em exclusividade de 50 kHz de espectro adicional ao serviço de radiodifusão. Esta faixa está presentemente atribuída aos serviços fixo e móveis, pelo que será necessário estabelecer um mecanismo de acesso idêntico ao estabelecido na Resolução 21 (WARC-92); em conformidade é proposta a elaboração de uma nova Resolução ZZ;
- Faixa de frequências 9.900-9.940 kHz - contempla a atribuição em exclusividade de 40 kHz de espectro adicional ao serviço de radiodifusão. Esta faixa está presentemente atribuída aos serviços fixo e móveis, pelo que será necessário estabelecer um mecanismo de acesso idêntico ao estabelecido da Resolução 21 (WARC-92); em conformidade é proposta a elaboração de uma nova Resolução ZZ.
A implementação desta proposta acontecerá após 25 de Outubro de 2015.
Tendo em vista compensar a perda de espectro por parte dos serviços fixo e móvel, o Grupo propôs:
1) A criação de faixas para atribuição genérica entre os serviços fixo e móvel, excepto o serviço móvel aeronáutico (R) com estatuto primário;
2) A atribuição de 567,5 kHz de espectro de compensação aos serviços fixo e móvel, em regime de partilha com o serviço móvel marítimo (SMM), em faixas não planificadas do Apêndice 17. Nesse sentido, foram identificadas as seguintes faixas de frequências presentemente destinadas ao estabelecimento de comunicações (sobretudo em telegrafia Morse, classe de emissão A1A e A1B e em telegrafia NBDP) por estações costeiras:
- 4.221 - 4.351 kHz (130 kHz);
- 6.332,5 - 6.501 kHz (168,5 kHz);
- 8.438 - 8.707 kHz (269 kHz).
Foi ainda acordado propor a adição de uma nota de rodapé ao Regulamento das Radiocomunicações (RR) por forma a permitir a utilização, a título secundário, da faixa de frequências dos 5.300-5.450 kHz pelo serviço de amador. Esta proposta será implementada após a data de entrada em vigor dos Actos Finais da Conferência WRC-07.
No que respeita à modificação do Apêndice 17, foi decidido proceder ao desenvolvimento em separado de um projecto de ECP, tendo em vista a utilização de novas tecnologias digitais no âmbito do serviço móvel marítimo. Neste contexto, o CPG PT4 aprovou um projecto de ECP mediante o qual se propõe:
i) A modificação da parte A do Apêndice 17 tendo em vista a redução o número de frequências (canais) actualmente destinados a telegrafia Morse e telegrafia NBDP de modo a libertar espectro para transmissão de dados através de utilização de novos sistemas de tecnologia digital no SMM;
ii) A modificação da parte B do Apêndice 17 na mesma linha do proposto para a parte A; pretende-se de igual modo proceder à eliminação das secções iv e v relativas às frequências utilizadas em telegrafia Morse;
iii) A modificação da secção I da parte B do Apêndice 17 mediante o acréscimo de uma nota visando permitir às Administrações notificar, além das estações a funcionar em telefonia, outras estações do SMM destinadas à transmissão de dados.
Os referidos projectos de ECP serão submetidos à apreciação da CPG no decurso da sua próxima reunião.
A versão actual da CEPT Brief foi alterada em conformidade com as propostas de ECP aprovadas pelo CPG/PT4.
No que toca à revisão dos requisitos e procedimentos operacionais do Sistema de Socorro e Segurança Marítima Mundial (GMDSS), o PT4 aprovou os seguintes projectos de ECP relativos à alteração dos requisitos e procedimentos operacionais:
- Projecto de ECP relativo ao Apêndice 13 - na sequência da proposta de revogação do Apêndice 13 (comunicações de socorro e segurança - sistema não GMDSS), o CPG PT4 acordou as disposições relevantes deste Apêndice a incorporar no Capítulo VII do Regulamento das Radiocomunicações;
- Projectos de ECP relativos à alteração do articulado do RR - foram acordadas as modificações a introduzir nos seguintes artigos do RR:
- Artigo 5 - Atribuição de frequências
- Artigo 15 - Interferências
- Artigo 19 - Identificação de estações
- Artigo 30 - Comunicações de socorro e segurança - disposições gerais
- Artigo 31 - Comunicações de socorro e segurança - sistema GMDSS
- Artigo 32 - Sistema GMDSS - procedimentos operacionais
- Artigo 33 - Sistema GMDSS - procedimentos operacionais para urgência e segurança
- Artigo 34 - Sistema GMDSS - sinais de alerta
- Artigo 41 - Comunicação com estações do SMM e do SMMS;
- Projecto de ECP sobre a Resolução 331 - foi aprovada a revisão da Resolução 331 (Procedimentos de transição para o sistema GMDSS) tendo em vista a actualização dos procedimentos aplicáveis durante o período de transição para o sistema GMDSS;
- Projecto de ECP sobre o Apêndice 16 - foi aprovada uma proposta de modificação do Apêndice 16 (Documentos das estações de navio e das estações de aeronave) tendo em vista a redução do número de documentos que obrigatoriamente devem constar nas estações de navio;
- Projecto de ECP sobre o Apêndice 18 - foi aprovada uma proposta de alteração do Apêndice 18 (Serviço Móvel Marítimo - plano de frequências em VHF) tendo em vista, não só facilitar a introdução de novas tecnologias no SMM, mas também evitar situações de congestão de espectro, permitindo a utilização de uma planificação de frequências intercalar com um espaçamento entre canais de 12,5 kHz e o desdobramento de determinados canais duplex em canais simplex a uma frequência;
Os referidos projectos de ECP serão submetidos à apreciação do grupo no decurso da sua próxima reunião.
Quanto à atribuição de Identidades do serviço móvel marítimo (MMSIs) a outros equipamentos que não sejam os equipamentos móveis instalados a bordo de embarcações:
- Procedeu-se à actualização da CEPT Brief tendo em conta o projecto de ECP aprovado pelo CPG/PT4;
- O CPG/PT4 aprovou um projecto de ECP visando a revisão do Artigo 19.º (identificação de estações) de forma a acomodar os novos formatos de MMSI (identidades do serviço móvel marítimo) a atribuir a aeronaves envolvidas em operações de busca e salvamento (operações SAR) ou destinadas a identificar radioajudas à navegação, incluindo as bóias, localizadas em terra, em ilhas ou no mar - este projecto de ECP será submetido à apreciação da CPG no decurso da sua próxima reunião.
A próxima reunião do CPG PT4 irá decorrer na Holanda, de 2 a 4 de Abril de 2007.
