O Grupo de Reguladores Europeus (ERG) organizou, a 7 de Novembro de 2006, uma audição pública sobre o seu projecto de programa de trabalho para 2007, que vai assentar em três pilares: a revisão do quadro regulamentar das comunicações electrónicas (Revisão 2006), o desenvolvimento da harmonização para consolidação do mercado interno e o impacto da inovação na regulação.
Relativamente à Revisão 2006, o ERG prevê adoptar um conjunto de documentos, incluindo:
- Uma resposta às propostas da Comissão Europeia (CE);
- Um relatório sobre o impacto dessas propostas no trabalho das autoridades reguladoras nacionais (NRA);
- Uma opinião sobre a revisão dos procedimentos do artigo 7.º;
- Uma opinião sobre a revisão da recomendação sobre mercados relevantes; e
- Uma opinião sobre a proposta de revisão do serviço universal.
No que diz respeito ao desenvolvimento da harmonização das práticas regulatórias na União Europeia, o grupo identificou áreas prioritárias de acção:
- Oferta grossista de acesso em banda larga;
- Voz sobre Protocolo Internet (VoIP);
- Implementação da oferta do lacete local (OLL);
- Terminação nas comunicações fixas e móveis (com particular realce para as questões de simetria);
- Sistemas de contabilização para as NRA; e
- Transparência e defesa do consumidor.
Por fim, no impacto da inovação na regulação, o ERG vai concentrar o seu trabalho nos desafios regulatórios de médio e longo-prazo, estudando o impacto do desenvolvimento das redes de nova geração (NGN), e na questão da convergência fixo-móvel.
