Consulte:
- Consulta sobre o QNAF 2005/2006 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1092180
Consulte ainda:
- Quadro Nacional de Atribuição de Frequências 2005/2006 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=646738
QNAF 2005 / 2006
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Atualizado em 30.07.2007
Por deliberação de 17 de Fevereiro de 2006, foi aprovada a nova versão do Quadro Nacional de Atribuição de Frequências 2005-2006 (QNAF 2005-2006), previsto no artigo 16º da Lei das Comunicações Electrónicas (Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro).
Faz parte integrante desta deliberação o relatório final do procedimento geral de consulta a que este instrumento esteve sujeito, na sequência de deliberação de 29 de Novembro de 2005, que analisa as respostas recebidas e fundamenta as opções da ANACOM.
