Aprovação da Emissão de Certificados de Conformidade ITED, nas Infra-estruturas Onde Foram Instalados Tubos de Diâmetros Comerciais Iguais aos Estabelecidos como Internos no Manual ITED
As razões técnicas que fundamentaram a existência de um diâmetro interno mínimo de 20mm, para os tubos, estão, neste momento, atenuadas. Os desenvolvimentos técnicos, sob o ponto de vista de tubagem, nomeadamente a Norma Europeia EN50086, levam a que as paredes dos tubos possam ser menos espessas, aumentando assim o diâmetro útil interno, mantendo, no entanto, todas as suas características de resistência e de protecção da cablagem.
Tendo em conta o exposto, e por deliberação do Conselho de Administração de 15.03.2007, vem a ANACOM admitir, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007, a emissão de certificados de conformidade ITED nas infra-estruturas onde foram instalados tubos de diâmetros comerciais iguais aos estabelecidos como internos no Manual ITED, desde que as Entidades Certificadoras garantam o cumprimento das seguintes condições:
a) O respeito pelo correcto dimensionamento dos diâmetros internos dos tubos em função dos cabos instalados, com o cumprimento das fórmulas 1 e 2 do ponto 4.5.2 do Manual ITED;
b) Que o diâmetro comercial mínimo dos tubos instalados nas infra-estruturas das redes individuais ITED seja de 20mm;
c) Que no caso dos tubos de 20mm de diâmetro comercial se admita apenas a existência de, no máximo, 2 cabos de qualquer tecnologia, seja ela em pares de cobre, coaxial ou fibra óptica, nos termos das fórmulas previstas na alínea a).
Os factos constatados deverão ser registados no respectivo relatório de inspecção.