Concurso público para atribuição de quatro licenças IMT2000/UMTS - Divulgação dos Resultados


/ Atualizado em 09.01.2008
O Ministro do Equipamento Social (MES) anunciou, em 19 de Dezembro de 2000, os resultados do concurso público para atribuição de 4 licenças de âmbito nacional para os sistemas de telecomunicações móveis internacionais (IMT2000/UMTS), aberto a 1 de Agosto de 2000.

O anúncio seguiu-se à apresentação, pela comissão designada no âmbito do concurso, da lista classificativa dos concorrentes e da proposta de atribuição das licenças, a qual foi homologada pelo MES.

As quatro licenças em concurso foram, assim, atribuídas às seguintes entidades:

  • TELECEL - Comunicações Pessoais, SA
  • TMN - Telecomunicações Móveis Nacionais, SA
  • ONY WAY - Infocomunicações, SA
  • OPTIMUS - Telecomunicações, SA

O ICP procederá à emissão das licenças agora atribuídas uma vez cumpridos os procedimentos previstos no Regulamento do Concurso (Portaria nº532-A/2000, de 31 de Julho).

Lista de concorrentes:

Apresentaram candidaturas a este concurso:

LEADCOM - Telecomunicações Móveis, SA
Accionistas:

- Vivendi Telecom International
- Finantel, SGPS, SA
- Cofina SGPS, SA
- Pararede - SGPS, SA
- Banco de Investimento Global, SA

MOBI JAZZ - Serviços de Telecomunicações, SA
Accionistas:

- Jazztel Portugal - Serviços de Telecomunicações, SA
- Sonera Corporation
- Engil - Sociedade Gestora de Participações Sociais,SA
- Central - Banco de Investimentos, SA
- JP Morgan Capital Corporation

ONI WAY - Infocomunicações, SA
Accionistas:

- Operadora nacional de Interactivos, SGPS, SA
- Telenor Mobile Communications AS
- Iberdrola, SA
- Brisatel - Telecomunicações, SA
- Impresa - Sociedade Gestora de Participações Sociais, SA
- Computech - Desenvolvimento e Comercialização de Sistemas de Comunicação,SA
- Jerónimo Martins, SGPS, SA
- Grapes Communications NV
- Efacec Capital, SGPS, SA

OPTIMUS - Telecomunicações, SA

TELECEL - Comunicações Pessoais, SA

TMN - Telecomunicações Móveis Nacionais, SA

TITANCON - Telecomunicações Móveis, SA
Accionistas:

- Maxistar - Comunicações Pessoais, SA
- Dr. Gonçalo Manuel Bourbon Sequeira Braga
- Comendador José Manuel Rodrigues Berardo
- Dr. António Correia
- Eng. Jesus Dominguez Rocha

Enquadramento

Os sistemas de telecomunicações móveis internacionais (IMT2000/UMTS) constituem a terceira geração móvel e permitem o fornecimento de serviços multimédia inovadores que excedem a capacidade dos sistemas de segunda geração como o GSM. Poderão, no futuro, combinar a utilização das componentes de satélite e terrestres por forma a atingirem uma cobertura global.

Do ponto de vista tecnológico, trata-se de um sistema digital com um método de acesso CDMA (Acesso Múltiplo por Divisão de Códigos), técnica inovadora que permite optimizar o espectro disponível.

Estes sistemas estendem as possibilidades dos actuais sistemas, fornecendo maior capacidade, maiores ritmos de transmissão e uma maior diversidade de serviços. As funcionalidades de maior destaque prendem-se precisamente com este aumento de capacidade (entre os 384 Kbit/s e os 2Mbit/s, face aos 115 Kbit/s obtidos pelo GPRS e aos 14.4 Kbit/s do GSM), o que possibilitará a prestação de serviços que ultrapassam em muito a transmissão da voz. É o caso de aplicações multimédia que envolvem a transmissão de video e a capacidade de fornecer o acesso à Internet com mobilidade.

Entre os serviços possíveis que podem vir a estar disponíveis contam-se as transacções comerciais (operações bancárias), a aquisição de bilhetes, a compra de bens ou a contratação de serviços; a difusão de informação ou o seu pedido; os serviços de lazer (jogos interactivos, por exemplo); os serviços pessoais (agenda, telemedicina, tele-educação, etc); e, naturalmente, os serviços de comunicação, como a voz, o SMS, o correio electrónico, o chat ou o video-telefone.

Os telemóveis de primeira geração (tecnologia analógica) iniciaram a sua actividade em Portugal durante 1989, através de um operador constituído pelos CTT e TLP. Esta tecnologia permitia apenas a comunicação de voz e tinha a dimensão dos terminais por obstáculo. A tecnologia digital (GSM) surgiu em 1992. Estes sistemas permitiram, pela primeira vez, a transmissão de dados, ainda que a um débito reduzido.