Quadro Nacional de Atribuição de Frequências 2007 (versão PDF subdividida)

 Introdução

Anexo 1 -  Tabela de Atribuição de Frequências

 Tabela de Atribuição de Frequências

Anexo 2 - Publicitação das utilizações de faixas de frequências

 Faixas de frequências e número de canais utilizados para funcionamento das redes e serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público até 30 de Novembro de 2006

Anexo 3 - Reservas de faixas de frequências

Faixas de frequências reservadas e a disponibilizar em 2007, para funcionamento de redes e serviços de comunicações electrónicas

 Acessíveis ao público  (Última actualização - 25.2.2008)

 Não acessíveis ao público

Anexo 4 - Utilizações isentas de licenciamento

Utilizações de espectro isentas de licenciamento radioeléctrico

 Isenção de licença de rede

 Isenção de licença de estação

Anexo 5 - Apêndices

 Definições

 Acrónimos

 Documentos relevantes

 Âmbito de utilização do DVB-T

 Figuras