INTELSAT apreensiva face à legislação americana


/ Atualizado em 04.07.2002
O processo de privatização da INTELSAT está a ser marcado pela apreensão generalizada perante as propostas legislativas do Senado norte americano. Em questão está a iniciativa "ORBIT", sobre comunicações via satélite, nos termos da qual os EUA pretendem ditar unilateralmente os moldes da privatização das organizações de satélites, colocando determinados requisitos difíceis de aceitar por parte dos outros 142 membros da INTELSAT.

O Conselho de Signatários da INTELSAT reagiu a este cenário, procurando convocar uma Assembleia Extraordinária das Partes, bem como instituir um tribunal arbitral, no sentido de se averiguar se os propósitos norte americanos violam ou não as obrigações dos EUA perante a INTELSAT, não estando excluída, no extremo, a expulsão dos EUA da organização de satélites. Por outro lado, estão a ser investigadas hipóteses alternativas à actual jurisdição norte americana, para poder levar a cabo o processo de privatização.

Refira-se ainda que a Comissão Europeia já condenou a lei "ORBIT" considerando-a contrária aos princípios do livre acesso ao mercado, tratamento nacional e nação mais favorecida, consignadas no quadro do Acordo Geral de Comércio e Serviços - GATS.