Nenhum operador do grupo Portugal Telecom poderá, até ao próximo dia 8 de Julho, comercializar ou divulgar ofertas de retalho baseadas nas novas condições de oferta grossista de ADSL da PT Comunicações.
É este o sentido da deliberação adoptada pela Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), na sequência da constatação da existência de indícios consistentes de violação do princípio da não discriminação por parte da PT Comunicações.
De igual modo, deverão ser de imediato suspensas quaisquer ofertas comerciais, em fase de lançamento ou em curso. Esta suspensão será, porém, interrompida caso algum operador não pertencente ao grupo PT inicie uma acção de comercialização ou de divulgação baseada na oferta grossista da PT Comunicações.
Recorde-se que esta oferta fora notificada à ANACOM em 22 de Maio último, tendo sido objecto de uma decisão subsequente, relacionada com o não cumprimento do pré-aviso legal exigível em relação aos demais operadores.
O prazo agora fixado - 8 de Julho - foi considerado suficiente para o lançamento de um produto retalhista, por parte de qualquer operador eficiente, permitindo ultrapassar a situação de vantagem em que um dos operadores do grupo PT - a Telepac - se poderia encontrar, por conhecimento antecipado da oferta da PT Comunicações. Pretendeu-se simultaneamente acautelar os interesses dos utilizadores finais e, também, limitar a restrição dos direitos dos operadores ao estritamente necessário.
Consulte:
- ADSL - suspensão da divulgação de ofertas retalhistas https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=404420
