Por deliberação do ICP, foram definidas as sub-faixas destinadas à introdução do sistema TETRA (Transeuropean Trunked Radio) CIVIL na faixa 410-430 MHz. Consequentemente, foram adoptadas novas planificações para a faixa 406,1-430,0 MHz, destinadas ao Serviço Fixo por Monovia (SFIM), e estabelecida a data limite de 30 de Setembro de 2001 para funcionamento de estações de acordo com as planificações agora abandonadas.
Ver: www.icp.pt/publicacoes/qnaf/cap3.pdf (PDF 296 Kb)