Entidades com Poder de Mercado Significativo

A Portugal Telecom, S.A., foi declarada pelo Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) uma entidade com Poder de Mercado Significativo no mercado nacional de interligação, no mercado das redes telefónicas fixas e/ou serviços telefónicos fixos e no mercado de circuitos alugados, após parecer da Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência. A TMN e a Telecel, por seu turno, foram declaradas entidades com Poder de Mercado Significativo no mercado das redes telefónicas móveis e/ou serviços telefónicos móveis. Todas estas entidades possuem mais de 25 por cento de quota nos mercados objecto de declaração, ficando sujeitas a obrigações específicas, devido à sua capacidade de influência sobre esses mercados.