Compressão de margens nas ofertas de banda larga do Grupo PT (contenção 1:50)

Por deliberação de 3 de Outubro de 2007, foi aprovada a decisão relativa à metodologia para avaliação de compressão de margens nas ofertas de banda larga do Grupo PT - ofertas de contenção 1:50. Foi igualmente aprovado o relatório da audiência prévia dos interessados sobre o sentido provável de decisão respectivo, aprovado por deliberação de 6 de Junho de 2007.

[Nota: Fundamentação adicional da determinação contida no n.º.2 do ponto III aprovada por deliberação de 7 de Fevereiro de 2008]