Realizou-se em Bruxelas (Bélgica), de 4 a 5 de Outubro de 2007, a 21.ª reunião do Comité do Espectro Radioeléctrico.
A Comissão Europeia (CE) apresentou uma revisão do projecto de Decisão da CE sobre harmonização das condições técnicas requeridas por sistemas de comunicações móveis a bordo de aeronaves (MCA - Mobile Communications on board Aircrafts), de modo a evitar interferências nos sistemas móveis terrestres. Este projecto de Decisão irá ser sujeito a procedimento regulamentar e está ainda actualmente a ser discutida, no Comité das Comunicações, uma Recomendação complementar sobre autorização MCA.
Relativamente à política de acesso sem fios para serviços de comunicações electrónicas (Wireless Access Policy for Electronic Communications Services - WAPECS), a CEPT apresentou, na sequência do Mandato da CE, um relatório interino sobre os progressos. Enquanto o relatório indica que é possível uma aproximação à neutralidade tecnológica para todas as faixas de frequências cobertas pelo Mandato, os Estados-Membros consideram que, nesta fase, ainda é prematuro concluir sobre a lista e condições técnicas das faixas para WAPECS.
Com base no trabalho da CEPT, no seguimento do mandato permanente para actualização do anexo técnico da Decisão sobre equipamentos de pequena potência e curto alcance (Short Range Devices - SRD) - Decisão 2006/771/CE - foi apresentada pela Comissão uma proposta de alteração à referida Decisão. Esta primeira actualização do anexo técnico será finalizada na próxima reunião do RSC, em Dezembro, dado que a Comissão quer ainda discutir com a CEPT alguns assuntos relacionados com a formulação dos elementos técnicos na Decisão.
Relativamente ao acesso de banda larga via rádio (Broadband Wireless Access - BWA), a Comissão apresentou um projecto de revisão da Decisão CE relativa à faixa 3,4-3,8 GHz. Este projecto de Decisão será finalizado após serem conhecidos os procedimentos internos da Comissão e os resultados da Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2007 (WRC-07) sobre esta faixa.
A Comissão apresentou ainda um documento orientador sobre nova regulamentação para tecnologia de banda ultra larga (ultra wide band - UWB), incluindo o mercado em geral (mass-market) e aplicações específicas.
Foi acordado que a CEPT fornecerá especificações técnicas adicionais para Ground-/Wall-Probing Radar (GPR/WPR) e sistemas Building Material Analysis (BMA), bem como um relatório complementar sobre o andamento dos trabalhos.
Foi apresentado o segundo relatório anual de SARA, na sequência da Decisão 2005/50/EC sobre radares anticolisão de curto alcance para veículos (Short Range Radar - SRR) nos 24 GHz, o qual revelou que a penetração desses dispositivos está abaixo do limiar crítico não sendo necessária nenhuma acção. O Relatório foi aceite pelo RSC.
No que diz respeito ao ponto da situação da implementação das Decisões da Comissão, os exercícios de verificação efectuados tiveram como objectivo ajudar a assegurar a rápida implementação de decisões de harmonização, detectar qualquer problema específico ao nível nacional e fornecer às partes interessadas informação sobre o estado de implementação de medidas de harmonização CE a nível nacional.
A Comissão Europeia forneceu também ao RSC um documento orientador sobre como ser notificada formalmente acerca da implementação das suas Decisões.
Foi igualmente apresentada pela CE uma revisão do projecto de Decisão para a abertura da banda L (1,4 GHz) numa base de neutralidade tecnológica. A discussão revelou uma significante oposição à proposta apresentada, dado que se considera que a revisão do acordo especial de Maastricht ''provided a sufficient legally binding framework in Europe
''. A Comissão não concordou com esta premissa, uma vez que considera que o Acordo fornece os parâmetros técnicos necessários para evitar interferências nas fronteiras, enquanto que uma Decisão da CE garantiria adicionalmente que a faixa de frequências indicada seria disponibilizada numa dada data em toda a União Europeia, dando à indústria móvel multimédia claras perspectivas de investimento nesta faixa.
Finalmente, e relativamente ao dividendo digital, a CEPT apresentou o segundo relatório (''B'') que cobre a coexistência de sistemas de televisão digital terrestre (DVB-T) com redes de comunicações móveis na faixa de UHF. Este relatório mostrou que a coexistência é possível desde que as comunicações móveis estejam agrupadas em faixas contíguas. A CEPT complementará este relatório com novo trabalho técnico, e também preparará ''um mapa rodoviário'' para mostrar como podem ser implementados de forma coordenada e flexível os resultados dos seus estudos.
A próxima reunião do RSC está agendada para os dias 12 e 13 de Dezembro de 2007, em Bruxelas.