Título: 
''ECTA Regulatory Scorecard 2007 updated''http://www.ectaportal.com/en/upload/File/Regulatory%20Scorecards/2007/Methodology%20Scorecard%202007.zip (actualizado em Fevereiro de 2008)
''Annexes to the Regulatory Scorecard 2007''http://www.ectaportal.com/en/upload/File/Regulatory%20Scorecards/2007/Country%20Reports.zip (actualizado em Fevereiro de 2008)
Sumário: Este relatório compara o contexto regulatório e a aplicação do actual quadro regulamentar para as comunicações electrónicas em dezanove países europeus: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslovénia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Noruega, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa e Suécia. A edição deste ano baseou-se nas respostas dadas ao questionário oportunamente lançado pela ECTA.
O relatório sublinha o facto de, nalguns casos, a independência e o poder das autoridades reguladoras nacionais serem restritos, o que influenciou a respectiva capacidade para efectivar a aplicação do quadro regulamentar europeu das comunicações electrónicas. Por outro lado, evidencia que os reguladores não estão a acompanhar o dinamismo do sector resultante dos desafios colocados pelas novas tecnologias emergentes, especialmente ao nível das redes. Esta situação pode ter reflexos negativos no que respeita à concorrência no sector das comunicações. Por último, o relatório considera que, no contexto da actual revisão do quadro regulamentar das comunicações electrónicas, deve ser fortalecido o poder dos reguladores nacionais, apoiando igualmente um maior papel do Grupo dos Reguladores Europeus (ERG) e, se necessário, a criação de uma autoridade reguladora a esse nível, mas cujo mandato não se sobreponha ou substitua à experiência dos reguladores nacionais.
Autor: ECTA - Associação Europeia para a Concorrência nas Telecomunicações
Data: Novembro de 2007
