A Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (European Data Protection Supervisor - EDPS) publicou uma opinião relativa à comunicação da Comissão Europeia (CE) sobre identificação por radiofrequência (radio frequency identification - RFID), de Março de 2007.
A EDPS considera que a comunicação da CE aborda as principais questões resultantes da utilização da tecnologia RFID, ao mesmo tempo que tem em conta aspectos relacionados com privacidade e protecção de dados. Concorda com a CE no que diz respeito a, numa primeira fase, deixar espaço para a auto-regulação, no entanto, estima que poderá vir a ser necessária a adopção de medidas legislativas adicionais relativas à privacidade e protecção de dados.
No documento emitido, a EDPS solicita à CE que considere um conjunto de recomendações, nomeadamente a disponibilização de orientações claras sobre a correcta aplicação do quadro regulamentar em matéria de RFID e a adopção de legislação comunitária, necessária para a correcta aplicação do actual quadro regulamentar.
Consulte:
- Opinion of the European Data Protection Supervisor on the communication from the Commission http://www.edps.europa.eu/EDPSWEB/webdav/site/mySite/shared/Documents/Consultation/Opinions/2007/07-12-20_RFID_EN.pdf
Mais informação:
- Communication from the Commission on RFID http://ec.europa.eu/information_society/policy/rfid/doc/rfid_en.pdf
- Sítio da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados http://www.edps.europa.eu/EDPSWEB/edps/lang/pt/pid/1;jsessionid=E3EEA1C17A461849E6CF6088D426EBF7
