Ative o Javascript do seu browser para poder usar funcionalidades do site da ANACOM que melhoram a sua experiência de utilização.

Avaliação das formas de implementação das obrigações que se mantêm sobre o grupo PT no âmbito do mercado 12

Decisão de 30.04.2008 / Publicado em 08.05.2008 / Atualizado em 04.07.2008

Por deliberação de 30 de Abril de 2008, a ANACOM aprovou o sentido provável de decisão sobre a avaliação das formas de implementação das obrigações que se mantêm sobre o grupo PT no âmbito do mercado 12 (fornecimento grossista de acesso em banda larga).

Este sentido provável de decisão foi submetido a audiência prévia dos interessados, nos termos dos artigos 100.º e 101.º do Código de Procedimento Administrativo, fixando-se o prazo máximo de 10 dias úteis para que os mesmos, querendo, se pronunciem por escrito.

Deliberação de 30.4.2008
(PDF 118 KB)

Consulte ainda:

Entendimento da ANACOM sobre o spin-off da ZON Multimédia e o impacto nas análises de mercado https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=569973

Compressão de margens nas ofertas de banda larga do Grupo PT (contenção 1:50) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=526136

Implementação das obrigações do grupo PT no mercado 12 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=600485