Títulos da RTP relativos à utilização de frequências para radiodifusão televisiva analógica
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Por deliberação de 16 de Abril de 2008, foi aprovada a emissão dos títulos que consubstanciam e concretizam os direitos de utilização de frequências da Rádio e Televisão de Portugal, S.A. (RTP) para a radiodifusão televisiva analógica. Foi igualmente aprovado o relatório da audiência prévia a que as minutas dos títulos foram submetidas, na sequência de deliberação de 12 de Março de 2008.
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Deliberação de 16.4.2008
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