Títulos da RTP relativos à utilização de frequências para radiodifusão televisiva analógica

Por deliberação de 16 de Abril de 2008, foi aprovada a emissão dos títulos que consubstanciam e concretizam os direitos de utilização de frequências da Rádio e Televisão de Portugal, S.A. (RTP) para a radiodifusão televisiva analógica. Foi igualmente aprovado o relatório da audiência prévia a que as minutas dos títulos foram submetidas, na sequência de deliberação de 12 de Março de 2008.