Declaração à OnAir N.V. para a prestação de serviços de comunicações electrónicas

Por despacho de 27 de Março de 2008, foi aprovada, nos termos da Lei das Comunicações Electrónicas (Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro), a emissão da declaração que permite à empresa OnAir N.V., Lda. a oferta de serviços de comunicações móveis a bordo de aeronaves.