Declaração à CATVP para prestação do serviço telefónico móvel (MVNO)
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Por despacho de 26 de Março de 2008, foi aprovada, nos termos da Lei das Comunicações Electrónicas (Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro), a emissão da declaração que permite à empresa CATVP - TV Cabo Portugal a oferta do serviço telefónico móvel, na modalidade de operador móvel virtual (MVNO).