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Relatório da audiência prévia
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ORALL - Resolução do litígio entre a SONAECOM e a PTC por incumprimento de níveis de qualidade de serviço
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Por deliberação de 4 de Junho de 2008, foi aprovada a decisão final no âmbito do processo de resolução administrativa de litígio entre a SONAECOM - Serviços de Comunicações, S.A. (SONAECOM) e a PT Comunicações, S.A. (PTC), relativo ao pagamento de compensações por incumprimento dos níveis de qualidade de serviço estabelecidos na oferta de referência de acesso ao lacete local (ORALL) para resposta a pedidos de verificação de elegibilidade em 2006. Foi, também, aprovado o relatório da audiência prévia dos interessados sobre o projecto de decisão respectivo.
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Deliberação de 4.6.2008
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