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Alteração das linhas de orientação sobre o conteúdo mínimo a incluir nos contratos para a prestação de serviços de comunicações electrónicas

Publicado em 12.06.2008 / Atualizado em 31.12.2008

Relatório:

Relatório da consulta

Relatório final do procedimento geral de consulta
(PDF 67 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/relatorio_final_consulta12062008.pdf?contentId=782140&field=ATTACHED_FILE

Comentários/contributos:

Comentários dos interessados

Documento(s) de consulta:

Projecto de decisão
(PDF 26 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/proj_decisao_public12jun2008.pdf?contentId=593917&field=ATTACHED_FILE

Decisões:

Conteúdo mínimo dos contratos de adesão - alteração das linhas de orientação https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=783938

11.12.2008

Alteração das linhas de orientação sobre o conteúdo mínimo dos contratos de adesão a serviços de comunicações electrónicas (consulta) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=593923

04.06.2008

Notícias/Notas de imprensa:

Contratos de adesão a serviços de comunicações electrónicas - alterações aprovadas https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=784039

31.12.2008

Linhas de orientação sobre o conteúdo mínimo dos contratos de adesão a serviços de comunicações electrónicas - alterações em consulta https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=997397

12.06.2008