A Comissão Europeia (CE) anunciou que pretende apresentar, no início do Outono, ao Parlamento Europeu e ao Conselho da União Europeia (UE), um conjunto de propostas no sentido de reduzir os preços das mensagens de texto (SMS) enviadas do estrangeiro (em roaming), medidas que poderão ainda abranger os serviços de dados (por exemplo, o acesso à Internet). A CE irá também propor medidas para aumentar a transparência dos preços de roaming para evitar que, em particular, os clientes que usam Internet em roaming sejam confrontados com facturas de valor inesperado.
A CE sustenta a sua posição em diversos factos, nomeadamente nos dados fornecidos pelo Grupo de Reguladores Europeus (ERG), que mostram a variação de preços cobrados no envio de SMS consoante a nacionalidade do utilizador e o país em que se encontra. A título de exemplo, entre Outubro de 2007 e Março de 2008, um SMS enviado em roaming custava, em média, 0,29 euros, mas para um utilizador belga podia chegar aos 0,80 euros. E um estudo do regulador dinamarquês (ITT) revela que aquele custo médio pode ser dez vezes superior ao dos SMS domésticos, que podem ser de apenas 0,034 euros.
Por outro lado, salienta a Comissão, os apelos da Comissária Viviane Reding, em Fevereiro de 2008, para que o sector baixasse os preços dos SMS voluntariamente não obtiveram resultados. Apenas um operador austríaco reagiu ao apelo da CE, disponibilizando, desde 16 de Junho, pacotes de 100 SMS a 0,10 euros por mensagem em roaming.
Quanto ao preço dos serviços de dados em roaming, a CE adianta que, no caso concreto do serviço de acesso à Internet e de acordo com os dados fornecidos pelo ERG, ainda existem diferenças substanciais entre os vários países europeus, variando entre os 0,25 euros por Megabyte (MB) e os 16 euros por MB. O actual cenário, alerta a Comissão, ''pode originar más surpresas ao fim do mês, em especial para os utilizadores que desconhecem a aplicação destes preços''. A CE considera que essas situações são propiciadas pelo facto de, por um lado, os clientes estarem, por regra, habituados a pagar preços muito mais reduzidos quando usam a Internet em território nacional e, por outro, a tarifação por Megabyte ser pouco transparente, já que os utilizadores não têm normalmente uma noção correcta, em tempo real, do seu consumo em Megabytes.
Para fomentar a transparência nos preços actualmente cobrados, e sem prejuízo das medidas que, com este objectivo específico, irá incluir na sua proposta legislativa, a CE lançou um novo sítio na Internet dedicado precisamente a estas questões dos SMS e dos dados em roaming, o qual permitirá aos consumidores saberem o preço a pagar por aqueles serviços quando se encontram fora do seu país, em algum dos outros 26 Estados-Membros da UE.
Mais informação:
- Texting without borders - ending roaming rip-offs for text messages abroad http://ec.europa.eu/information_society/activities/roaming/index_en.htm
- Texting without borders - Commission plans ending roaming rip-offs for text messages abroad http://ec.europa.eu/information_society/newsroom/cf/itemdetail.cfm?item_id=4242
- SMS sem fronteiras - Comissão planeia pôr fim aos abusos nos preços das mensagens de texto enviadas do estrangeiro http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/08/1144&format=HTML&aged=0&language=PT&guiLanguage=pt
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Roaming https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=187842
