No próximo dia 30 de Agosto de 2008 vai verificar-se uma redução do limite máximo da Eurotarifa que, excluindo IVA, passará a ser de €0,46/minuto para as chamadas efectuadas e de €0,22/minuto para as chamadas recebidas em roaming intra-União Europeia/Espaço Económico Europeu (UE/EEA), em conformidade com o estipulado no Regulamento (CE) nº 717/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2007 (Regulamento do Roaming Internacional).
Recorde-se que este regulamento veio, entre outros aspectos, obrigar os operadores móveis actuantes na UE/EEA a disponibilizar aos seus clientes uma Eurotarifa que não implica qualquer assinatura e cujo preço máximo (excluindo IVA) foi inicialmente fixado em €0,49/minuto para as chamadas efectuadas e em €0,24/minuto para as chamadas recebidas, prevendo-se descidas anuais destes limites até 2009. Todavia, sem prejuízo da oferta obrigatória de uma Eurotarifa, os operadores podem continuar a disponibilizar aos seus clientes outros planos tarifários de roaming, que respondam às necessidades destes (ex: tarifas planas, etc).
O Regulamento do Roaming Internacional estabeleceu também a obrigação de envio, pelo operador doméstico aos seus clientes de roaming que entrem num Estado-Membro diferente do da sua rede doméstica, de uma mensagem automática e gratuita com informação básica sobre os preços de roaming. Esta mensagem deve informar o cliente, designadamente, sobre as tarifas máximas (incluindo IVA) aplicáveis às chamadas efectuadas e recebidas no Estado-Membro visitado. Deverá, também, incluir o número de telefone gratuito para obtenção de informações detalhadas sobre as tarifas de roaming aplicáveis aos serviços de chamadas de voz, SMS, MMS e outros serviços de comunicação de dados.
Para obtenção de mais informação, que poderá ser útil para quem viaja para um país estrangeiro, consulte as perguntas frequentes (FAQ) sobre roaming internacional disponíveis no sítio da ANACOM.
Consulte:
- Roaming https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=187842
