Modelo de divulgação de informação sobre qualidade de serviço recomendado aos prestadores de STF

Por deliberação de 24 de Setembro de 2008, a ANACOM aprovou, a título de recomendação, o modelo de divulgação, aos utilizadores finais, da informação sobre qualidade de serviço definida no Regulamento n.º 46/2005, de 14 de Junho (''Regulamento sobre qualidade de serviço''), a adoptar pelas empresas prestadoras do serviço telefónico em local fixo (STF). Foi, igualmente, recomendado que os prestadores de STF adoptem este modelo de divulgação no prazo de dois meses a contar da data da respectiva aprovação.

Nesta data, foi ainda aprovado o entendimento da ANACOM sobre os principais comentários recebidos das empresas prestadoras de STF relativamente à versão preliminar de recomendação, enviada em 17 de Abril de 2008.