Foi hoje publicado em Diário da República (DR) o Regulamento n.º 474/2008, que regula o concurso público para a atribuição de um direito de utilização de frequências, de âmbito nacional, para a oferta do serviço móvel terrestre acessível ao público na faixa de frequências dos 450-470 MHz.
O concurso é aberto amanhã, dia 23 de Agosto de 2008, data de entrada em vigor do Regulamento, terminando o prazo para entrega das candidaturas às 16 horas do dia 3 de Outubro de 2008.
O caderno de encargos respectivo está disponível para consulta permanente dos interessados no sítio da ANACOM, bem como no serviço de atendimento ao público da sua sede, todos os dias úteis, entre as 9 e as 16 horas.
Mais informações:
- Regulamento n.º 474/2008, de 22 de Agosto https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=633464
- Concurso para atribuição de um direito de utilização de frequências na faixa de frequências dos 450-470 MHz https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=285395
