O Grupo de Reguladores Europeus (ERG) divulgou o mais recente relatório sobre itinerância (roaming) internacional nas redes telefónicas móveis públicas, relativo ao período entre 1 de Outubro de 2007 e 31 de Março de 2008, abrangendo assim os primeiros seis meses de total funcionamento do Regulamento europeu correspondente (Regulamento CE n.º 717/2007, de 27 de Junho).
Esta segunda recolha de dados do ERG - a primeira realizou-se entre 1 de Abril e 30 de Setembro de 2007 - indica que as médias nacionais de preços grossistas e retalhistas da eurotarifa (preço fixo introduzido) cumprem com o regulamentado em todos os Estados-Membros. Contudo, os preços no retalho estão no limite ou ligeiramente abaixo deste em dois terços dos países. Já a nível grossista, verifica-se uma clara baixa de preços comparativamente com a situação antes da entrada em vigor do Regulamento. Quanto às mensagens escritas (SMS), foram detectadas mudanças pouco significativas de preços, quer no mercado grossista, quer no retalho. A nível dos dados, o preço médio por megabyte regista diferenças entre Estados-Membros, particularmente significativas ao nível do retalho.
Intitulado ''ERG Benchmark Report on International Roaming'', o documento revela ainda que os minutos de roaming facturados excedem o tempo efectivamente decorrido de forma significativa - 24 por cento no retalho, para chamadas realizadas, e 19 por cento ao nível grossista, para chamadas recebidas, tendo como referência a eurotarifa.
O ERG considera prematuro tirar conclusões sobre a implementação do Regulamento do roaming e vai continuar a estudar a situação nos Estados-Membros, salientando a importância da próxima recolha de dados (de Abril a Setembro de 2008), já que cobrirá o pico da época de viagens e completará um ano de informação sobre a efectiva implementação do Regulamento. Entretanto, os relatórios já disponíveis pretendem fornecer à Comissão Europeia informação de base para a revisão do Regulamento prevista para o final de 2008.
Mais informações:
- International Roaming - ERG Benchmark Data Report for October 2007 - Março 2008 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=633558
- Roaming https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=187842
