O presente Relatório de Actividades visa responder ao estabelecido nos estatutos do ICP – Autoridade Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 309/2001, de 7 de Dezembro.
Veja também os correspondentes pareceres do Conselho Consultivo, em:
Documentos adoptadoshttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=135200
