A ANACOM aprovou a decisão final sobre o preço do serviço de distribuição e difusão do sinal de televisão praticado pela PT Comunicações (PTC), por deliberação de 10 de Setembro de 2008.
De acordo com esta decisão, a PTC deverá reduzir o preço de cada uma das prestações que integram o serviço de distribuição e difusão do sinal de televisão, num montante mínimo de 23%, por forma a garantir que o regime de preços daquele serviço respeite o princípio de orientação para os custos, devendo os novos preços passar a vigorar desde 1 de Setembro de 2008. Deverá ainda ser remetido à ANACOM, no prazo de 10 dias após a aprovação desta decisão, uma cópia do tarifário reformulado.
Na mesma data, a ANACOM aprovou igualmente o relatório de audiência prévia dos interessados sobre o correspondente sentido provável de decisão, de 23 de Julho de 2008, no âmbito da qual se pronunciaram as seguintes entidades: Sociedade Independente de Comunicação (SIC), Rádio e Televisão de Portugal (RTP) e a PT Comunicações. Foi ainda recebido o parecer do Gabinete para os Meios de Comunicação Social.
Consulte:
- Preço do serviço de distribuição e difusão do sinal de televisão - decisão final https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=650922
- Preço do serviço de distribuição e difusão do sinal de televisão https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=619859
