A ANACOM, em 23 de Julho de 2008, aprovou e remeteu ao Gabinete do SEAOPC, o relatório final com o resumo das posições recebidas no âmbito do processo de consulta relativo ao procedimento de designação do(s) prestador(es) do serviço universal, dando assim cumprimento ao despacho conjunto do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, de 28 de Janeiro de 2008.
Em 15 de Setembro de 2008, foi determinada, igualmente por despacho conjunto do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a publicação do referido Relatório pela ANACOM.
Mais informações:
- Designação de prestador do serviço universal - relatório final https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=654918
- Procedimento para designação de prestador(es) do Serviço Universal https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=654938
