A Comissão Europeia (CE) divulgou ontem a Comunicação sobre a segunda revisão periódica do âmbito do serviço universal (SU) de comunicações electrónicas, de acordo com o artigo 15º da Directiva 2002/22/CE (Directiva do Serviço Universal). Este documento aborda o futuro do SU (conceito e âmbito) e os desafios que se colocam, questionando designadamente se este será o instrumento apropriado para acelerar o acesso à banda larga. É objectivo da CE lançar um debate europeu que permita a todos os interessados manifestar as suas opiniões e discutir abordagens alternativas. Estas contribuições estarão na base de uma nova Comunicação da Comissão, prevista para o segundo semestre de 2009. É previsível que a actual Presidência, francesa, proponha a aprovação de conclusões do Conselho sobre o assunto até ao final do ano.
A Comissão tem o dever de rever o âmbito do serviço universal, de três em três anos, sendo que este ano as conclusões não diferem muito do anterior levantamento, de 2005, e uma vez mais não se propõe qualquer alteração ao âmbito do serviço universal. A Comunicação agora divulgada realça a forte implantação das comunicações móveis e a ainda fraca utilização da banda larga pela generalidade da população, não obstante a sua ampla dispersão a preços acessíveis.
Mais informação:
- Communication on the second periodic review of the scope of universal service in electronic communications networks and services in accordance with Article 15 of Directive http://ec.europa.eu/information_society/policy/ecomm/doc/library/communications_reports/universal_service/572_final_en.pdf
- Internet de banda larga para todos os europeus: Comissão lança debate sobre o futuro do serviço universal (Nota de imprensa da União Europeia) http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/08/1397&format=HTML&aged=0&language=PT&guiLanguage=pt
