No decorrer do processo de atribuição de um direito de utilização de frequências, de âmbito nacional, para a oferta do serviço móvel terrestre (SMT) acessível ao público, encontra-se agendado para o próximo dia 6 de Outubro, pelas 10 horas, na sede da ANACOM, o acto público de abertura das propostas de candidatura ao concurso para atribuição de um direito de utilização de frequências nas faixas de frequências dos 450-470 MHz.
Este acto decorre dos prazos estabelecidos no regulamento do concurso - Regulamento n.º 474/2008, de 22 de Agosto - que foi aberto a 23 de Agosto e cujo prazo para entrega de candidaturas termina às 16 horas do dia 3 de Outubro.
Nos termos previstos no citado regulamento, a ANACOM fez publicar avisos de divulgação deste acto público em diversos órgãos da imprensa, a saber: Diário Económico (26 de Setembro), Diário de Notícias (26 de Setembro), Jornal de Negócios (26 de Setembro), Público (26 de Setembro), Expresso (27 de Setembro) e SOL (27 de Setembro). O texto desse aviso fica agora disponível neste sítio.
Consulte:
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Acto público (Aviso)
(PDF 251 KB)
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Concurso para atribuição de um direito de utilização de frequências na faixa de frequências dos 450-470 MHz https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=285395
