A ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações homologou as propostas de atribuição à PT Comunicações dos direitos de utilização de frequências associados aos multiplexeres A e B a F, nos concursos para lançar a televisão digital terrestre lançados a 25 de Fevereiro. Também a ERC homologou a proposta da comissão de análise de atribuição à PTC da licença de operador distribuição, no caso dos multiplexeres B a F.
No que respeita aos muxes B a F, a homologação pela ANACOM e pela ERC aconteceu no dia 16 de Outubro, o mesmo dia em que foi aprovado pela comissão de análise das propostas o relatório final de análise e apreciação das candidaturas que fundamentava a proposta de atribuição dos direitos de utilização de frequências e da licença de operador de distribuição à PTC.
Segue-se agora a notificação da decisão da ANACOM e da ERC aos dois concorrentes a este concurso, a Airplus Television Portugal e a PTC, referindo, no caso da PTC, a obrigação de reforço de caução prevista no regulamento do concurso, para 2,5 milhões de euros.
A ANACOM deverá emitir o título de atribuição do direito de utilização de frequências no prazo de 25 dias úteis após o reforço da caução.
No que respeita ao Mux A, destinado à transmissão de serviços de programas televisivos free-to-air, que se destina a transportar os actuais canais televisivos em sinal aberto bem como o futuro 5.º canal, o relatório final de análise e apreciação da candidatura única, da PTC, foi aprovado pela comissão em 20 de Outubro. No mesmo dia, a ANACOM homologou a proposta.
Segue-se a notificação da PTC, que ficará com um prazo de 10 úteis para proceder ao reforço da caução para dois milhões de euros, tal como estabelecido no regulamento do concurso.
O título de atribuição do direito de utilização de frequências será emitido pela ANACOM no prazo de 15 dias úteis a contar da data do reforço da caução.
