Quatro novas decisões do Comité de Comunicações Electrónicas (Electronic Communications Committee - ECC) encontram-se em vigor em Portugal, após a respectiva adopção pela Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM).
O ECC funciona no âmbito da Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações (CEPT), substituindo, desde Novembro de 2001, o Comité Europeu de Radiocomunicações (ERC) e o Comité Europeu para os Assuntos Regulamentares de Telecomunicações (ECTRA).
Consulte:
- Decisões do Comité das Comunicações Eletrónicas (ECC) https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=41436
