A ANACOM acaba de homologar as propostas da comissão de análise dos concursos públicos para a Televisão Digital Terrestre (TDT), que atribuem à PT Comunicações os direitos de utilização de frequências associados aos Multiplexers A e B a F.
Assim, no concurso público para a atribuição de direitos de utilização de frequências de âmbito nacional e parcial para o serviço de radiodifusão digital terrestre (Multiplexers B a F), aberto em 25 de Fevereiro de 2008 e no qual foram admitidos dois concorrentes, Airplus Television Portugal, S.A. e PT Comunicações, S.A., a ANACOM, por deliberação de 16 de Outubro de 2008, homologou a proposta da comissão de análise, igualmente aprovada em 16 de Outubro de 2008, de atribuição dos direitos de utilização de frequências à PT Comunicações, concorrente que obteve a melhor classificação.
Na mesma data, foi homologada pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) a proposta de atribuição da licença de operador de distribuição à PT Comunicações, que tem agora 10 dias úteis para proceder ao reforço da caução para o valor de €2 500 000, tal como determina o artigo 16º do Regulamento do Concurso. A ANACOM e a ERC, por seu lado, dispõem depois de um prazo de 25 dias úteis para emitir os respectivos títulos de atribuição dos direitos de utilização de frequências e o título habilitante relativo à qualidade de operador de distribuição.
No que concerne ao concurso público para a atribuição de um direito de utilização de âmbito nacional para o serviços de radiodifusão televisiva digital terrestre (Multiplexer A), aberto em 25 de Fevereiro de 2008, e em que foi admitida apenas a PT Comunicações, a comissão aprovou, em 20 de Outubro de 2008, o respectivo relatório final de análise e apreciação da candidatura, que, depois de submetido à ANACOM, foi homologado na mesma data.
A PT Comunicações dispõe igualmente de uma prazo de 10 dias úteis para proceder ao reforço da caução para o valor de €2.000. 000, de acordo com o disposto no artigo 17º do Regulamento do Concurso, sendo que o correspondente título de atribuição do direito de utilização de frequências deverá ser emitido pela ANACOM no prazo de 15 dias úteis, a contar do reforço da caução.
Consulte nota de imprensa:
- ANACOM homologa propostas da comissão de análise no concurso da TDT https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=696379
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Concursos TDT https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=268822
