A aplicação das novas tecnologias à democracia e uma melhor governação, traduzidas pelo conceito "Melhor Democracia, Melhor Governo" marcaram o discurso do chefe da delegação portuguesa, Diogo Vasconcelos, à Conferência Interministerial Regional Pan-Europeia de Bucareste, que reuniu entre 7 e 9 de Novembro, no âmbito do processo preparatório da Cimeira Mundial sobre a Sociedade Informação (CMSI/WSIS).
A comunicação portuguesa, intitulada "Melhor Governo, Cidades Digitais e Inovação", no âmbito do "Debate Ministerial sobre Políticas", versou ainda sobre o "Programa das Cidades Digitais", vocacionado para a criação de plataformas de competitividade e inovação - actualmente em aplicação pelo Governo nacional - e a "aproximação info-inclusão", com a promoção de conteúdos plurilinguístico-culturais, capacitação para todos, disposições especiais para pessoas com deficiências e banda larga acessível, com base num ambiente de viva concorrencialidade na indústria das telecomunicações. A contribuição portuguesa conclui recomendando que a CMSI se concentre no Cidadão, como centro e principal actor de uma Sociedade de Informação universal e acessível.
O resultado final da Conferência, a "Declaração de Bucareste", é fundamentalmente composto por duas partes, respectivamente relativas a e-Inclusion e e-Strategies.
O capítulo da e-Inclusion, subordinado ao tema "Visão de uma Sociedade de Informação benéfica para todos", integra 7 princípios, dos quais os três primeiros assumem caracter genérico - "assegurar o acesso à informação e ao conhecimento", "promover o acesso universal a custos comportáveis" e "promover a diversidade linguística e identidade cultural" -, a que se segue um princípio de transição para matérias mais técnicas: "desenvolver a capacitação humana através da educação e da formação".
Os dois princípios que se sucedem revestem natureza fundamentalmente técnica: "construir um ambiente favorável, incluindo quadros legais, regulatórios e políticos" e "construir confiança e segurança no uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC)".
Este conjunto de princípios é encerrado com a generalização visando o "tratamento de assuntos globais", incluindo a troca de experiências nacionais e regionais, transferência de tecnologia e outras abordagens desenvolvimentistas.
A segunda parte da Declaração de Bucareste - e-Strategies - estabelece a prioridade dos temas essenciais para o futuro desenvolvimento estratégico:
e-Government: mais eficiente e responsável;
e-Business: mais competitividade e melhores empregos;
e-Society: conteúdos locais e aplicações mais amplos;
e-Learning e e-Education: pessoas mais capacitadas.
A "Declaração de Bucareste" constitui o contributo regional para o processo preparatório da CMSI/WSIS. A segunda reunião preparatória (PrepCom2) decorrerá entre 17 e 28 de Fevereiro, em Genebra, Suíça. Por sua vez, a Cimeira Mundial sobre a Sociedade de Informação realizar-se-á numa primeira fase também em Genebra, em Dezembro de 2003, e numa segunda fase em Tunes, Tunísia, em 2005.
Consulte ainda:
- Conferência ministerial pan-europeia de preparação da WSIS https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=68867
Mais informação:
- WSIS-Provisional Agenda http://www.wsis-romania.ro/Documents/Agenda/agenda.html
- WSIS-Provisional working schedule http://www.wsis-romania.ro/Program/Working_Schedule/working_schedule.html
- WSIS-romania http://www.wsis-romania.ro/index.html
- Pan European Regional Conference http://www.itu.int/wsis/events/bucharest.html
