QNAF - revisão (consulta)

A ANACOM aprovou, por deliberação de 15 de Outubro de 2008, o projecto de revisão do Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF), tendo igualmente determinado a sua submissão ao procedimento geral de consulta, nos termos do artigo 8º da Lei das Comunicações Electrónicas e dos 'Procedimentos de Consulta da ANACOM', aprovados por deliberação de 12 de Fevereiro de 2004, fixando-se em 20 dias úteis o prazo para comentários dos interessados.