A Comissão Europeia (CE) apresentou, a 13 de Outubro, a proposta para uma nova Directiva sobre a moeda electrónica com a qual pretende modernizar as disposições da Directiva 2000/46/CE, relativa ao acesso à actividade das instituições de moeda electrónica e ao seu exercício, bem como à sua supervisão prudencial (''Directiva Moeda Electrónica''). Pretende-se ainda estabelecer uma harmonização com o regime aplicável às instituições de pagamento abrangidas pela Directiva 2007/64/CE relativa aos serviços de pagamento no mercado interno (''Directiva Serviços de Pagamento'').
De acordo com a proposta, é objectivo desta nova Directiva incrementar o desenvolvimento de novos serviços de moeda electrónica inovadores e seguros, permitir o acesso de novos agentes ao mercado e incentivar uma concorrência real e efectiva entre todos os actores.
Ressalve-se que a Directiva não será aplicável aos operadores móveis se estes, ao oferecerem facilidades de pagamento para aquisição de bens ou serviços, não actuarem apenas como intermediários entre o utilizador do serviço de pagamento e o fornecedor dos bens e serviços.
Proposta de Directiva relativa ao acesso à actividade das instituições de moeda electrónica e ao seu exercício, bem como à sua supervisão prudencialhttp://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2008:0627:FIN:PT:PDF
Electronic money proposal - Frequently Asked Questionshttp://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=MEMO/08/616&format=HTML&aged=0&language=EN&guiLanguage=fr (FAQS sobre a proposta de Directiva)
Electronic money: Commission proposes clear legal framework for innovative payment solutionshttp://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/08/1491&format=HTML&aged=0&language=EN&guiLanguage=en (Nota de imprensa da União Europeia)
Mais informações:
European Commission - E-moneyhttp://ec.europa.eu/internal_market/payments/emoney/index_en.htm (Comissão Europeia - Direcção-Geral do Mercado Interno e Serviços)
