ANACOM - Plenária do ERG e Assembleia Geral do IRG

Plenária do ERG e Assembleia Geral do IRG - conclusões

Publicado em 06.11.2008

Decorreu a 9 e 10 de Outubro, em Dublin, Irlanda, a 26ª reunião plenária do Grupo de Reguladores Europeus (ERG), no âmbito da qual o grupo se congratulou com os progressos da reforma legislativa europeia das comunicações electrónicas, sem deixar, todavia, de sublinhar a importância da independência das autoridades reguladoras nacionais (ARN) no funcionamento e aplicação do novo quadro regulatório, designadamente na implementação de remédios apropriados aos seus mercados nacionais.

Nesta reunião, o ERG aprovou vários documentos em matérias relevantes para o sector:

Common statement sobre os princípios regulatórios da interligação de redes IP/NGN (ERG (08) 26 finalhttp://berec.europa.eu/doc/publications/erg_08_26_final_ngn_ip_ic_cs_081016.pdf), em que se constata que o regime de tarifação ''Bill and Keep'' tem propriedades promissoras num futuro regime de interligação que o grupo continuará a analisar;
Resposta à Recomendação da Comissão Europeia sobre acesso a redes de nova geração (ERG (08) 38rev2http://berec.europa.eu/doc/publications/erg_08_38rev2_final_i_erg_response_to_ec_draft_nga_rec_081016.pdf), na qual o ERG considera que a Recomendação se deve centrar na harmonização dos princípios de regulação em vez de ser excessivamente prescritiva sobre a implementação de remédios, enfatizando ainda a necessidade de manter a flexibilidade das ARN, sob pena de estas deixarem de conseguir impor remédios proporcionais, que resolvam os problemas de concorrência dos seus mercados;
Posição comum sobre os aspectos geográficos da análise de mercados (ERG (08) 20finalhttp://berec.europa.eu/doc/publications/erg_08_20_final_cp_geog_aspects_081016.pdf), no âmbito da qual o grupo explorou as circunstâncias em que será adequado utilizar uma abordagem geograficamente diferenciada à análise do mercado (definição e remédios);
Snapshot periódico das taxas de terminação móveis (ERG (08) 41http://berec.europa.eu/doc/publications/erg_08_41_final_mtr_snapshot_081017.pdf);
Relatório periódico de 2008 sobre o custeio regulatório (ERG (08) 47http://berec.europa.eu/doc/publications/erg_08_47_final_ra_in_practice_081016.pdf), em que os dados deste ano confirmam os resultados já obtidos nos relatórios de 2007, designadamente o incremento da boa prática de utilização de LRIC/LRAIC na orientação dos preços grossistas aos custos.

Para além destes documentos, foi ainda aprovado o programa de trabalho para consulta pública, tendo em vista a respectiva aprovação final na próxima plenária, que terá em Budapeste, Hungria, em 4 e 5 de Dezembro de 2008.

Paralelamente, realizou-se ainda a 3ª Assembleia Geral do Grupo de Reguladores Independentes (IRG), na qual foram apresentados, entre outros, relatórios sobre as propostas do novo quadro regulamentar das comunicações electrónicas, sobre os resultados do questionário relativo à possibilidade de considerar o regime ''Bill and Keep'' um instrumento regulatório e sobre o sítio do IRG na Internet, desenvolvido pela ANACOM, incluindo uma proposta para a política editorial. Foi ainda abordado o tema do futuro secretariado do IRG, que inicia funções em 1 de Janeiro de 2009, e aprovado o orçamento para 2009.

A próxima Assembleia Geral terá lugar em Budapeste, Hungria, a 4 de Dezembro.