PRI - Serviço de trânsito prestado pela PT Comunicações

Deliberação da ANACOM referente ao Serviço de Trânsito prestado pela PT Comunicações, S.A.

Analisada a proposta para o serviço de trânsito com interligação em Trânsito Simples e Trânsito Duplo com o transporte de tráfego entre a PT Comunicações, S.A. e o operador de destino suportado em circuitos da PT Comunicações, S.A., apresentada por este operador na sequência da deliberação do Conselho de Administração da ANACOM de 23/05/02, verifica-se que, mantendo os critérios subjacentes à referida deliberação, a proposta é, na sua generalidade, compatível com os princípios regulamentares aplicáveis.

Em particular, reconhecendo-se que, sendo este um serviço novo no mercado, revestindo alguma margem de incerteza relativamente à evolução da oferta, volumes de tráfego e condições de prestação de serviço, que justifica alguma prudência na definição dos preços, não se vê razão, neste momento, para alterar a proposta apresentada pela PT Comunicações, S.A. para o serviço de trânsito com recurso a circuitos da PT Comunicações, S.A., com interligação em Trânsito Simples e Trânsito Duplo, sem prejuízo para a reavaliação dos preços no quadro global da PRI 2003.

Assim, auscultadas as entidades interessadas nos termos dos artigos 100º e 101º do Código do Procedimento Administrativo, e em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 415/98, e sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo supramencionado, o Conselho de Administração da ANACOM deliberou que a PT Comunicações, S.A. deve modificar, no prazo de 10 dias, a PRI 2002, no sentido de introduzir as condições aplicáveis, incluindo preços, ao serviço de trânsito com interligação em Trânsito Simples e Trânsito Duplo, sendo o transporte de tráfego entre a PT Comunicações, S.A. e o ponto de interligação do operador de destino efectuado em circuitos da PT Comunicações, S.A..

Os preços máximos aplicáveis, no âmbito da PRI 2002, ao serviço de trânsito com recurso aos circuitos da PT Comunicações, S.A. são os seguintes:

Sempre que não for possível identificar de forma inequívoca o tráfego de trânsito, aplicar-se-á o serviço de facturação em cascata.