Sistemas UMTS - estudo sobre o 'Estado e previsão de implementação de sistemas UMTS', deliberação de 6 de Dezembro de 2002 e despacho ministerial de 30 de Dezembro de 2002


/ Atualizado em 14.02.2003

Por deliberação de 6 de Dezembro de 2002, foi aprovado o relatório do grupo de trabalho sobre o estado e previsão de implementação de sistemas UMTS, bem como as propostas a submeter ao membro do Governo responsável pela área das comunicações e as demais medidas associadas.

As propostas apresentadas foram confirmadas pelo Despacho nº 886/2003 do Ministro da Economia, de 16 de Janeiro de 2003, que nomeadamente prorroga até 31 de Dezembro de 2003 o prazo a conceder aos operadores UMTS para o início da actividade licenciada.


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