A ANACOM aprovou, por deliberação de 4 de Dezembro de 2008, o sentido provável de decisão relativo às condições da PRI 2009 (proposta de referência de interligação para 2009), que será submetido a audiência prévia das entidades interessadas, nos termos do Código de Procedimento Administrativo.
De acordo com o projecto de decisão, a PT Comunicações (PTC) deverá modificar a PRI 2009, no sentido de introduzir um conjunto de alterações relacionadas com preços máximos aplicáveis (na portação de números, activação da pré-selecção e na interligação de chamadas originadas em postos públicos da PTC) para vigorarem a partir de 1 de Janeiro de 2009. As alterações envolvem ainda o envio anual, juntamente com a informação relativa aos resultados do custeio regulatório, da desagregação dos custos do serviço de facturar e cobrar (no âmbito da PRI), bem como a inclusão, no anexo 5 da PRI, de determinadas condições para a gama 708xy (preço de retalho e condições de interligação).
Mais informações:
- Alterações à PRI 2009 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=763718
