Decorreu a 4 e 5 de Dezembro, em Budapeste, Hungria, a 27.ª reunião plenária do Grupo de Reguladores Europeus (ERG), no âmbito da qual o Grupo se congratulou com os progressos da revisão do quadro regulamentar para as comunicações electrónicas no âmbito da primeira leitura do Parlamento Europeu e do Conselho de Ministros. No entanto, apesar da expectativa positiva quanto aos desenvolvimentos mais recentes, o ERG não deixou de sublinhar algumas questões que carecem de maior aprofundamento, designadamente, o modo de gestão, a dimensão do Secretariado e respectiva forma jurídica, o financiamento e a participação no novo Grupo de Reguladores Europeus das Telecomunicações (GERT).
O grupo debateu os progressos que têm sido feitos em relação à implantação das Redes de Nova Geração e emitiu uma declaração sobre o assunto em que considera que a mesma é essencial para permitir um crescimento económico sustentável, relevando o facto de os respectivos investimentos terem sido considerados um dos elementos-chave do plano de recuperação da Comissão Europeia para a actual crise económico-financeira. Igualmente se destaca que o actual quadro regulamentar europeu garante uma implantação positiva e que o investimento privado pode ser complementado pelo financiamento público, desde que aquele não deixe de ser a força motriz.
Nesta reunião, o ERG elegeu Matthias Kurth, da BNetzA, para seu presidente em 2009, e aprovou o programa de trabalhos para 2009, acompanhado do relatório da respectiva consulta pública, destacando-se o acompanhamento da revisão do quadro regulamentar e do regulamento do roaming internacional, os desenvolvimentos das NGN/NGA, o âmbito do serviço universal e a monitorização da aplicação das Posições Comuns. Foi igualmente aprovado um documento sobre as actividades do I/ERG em 2008, em que se destaca o papel activo de aconselhamento quer no âmbito da revisão do quadro regulamentar, quer em dossiers políticos chave.
Paralelamente, realizou-se ainda a 4.ª Assembleia Geral do Grupo de Reguladores Independentes (IRG), na qual foram eleitos os membros dos seus órgãos dirigentes. Para além de Matthias Kurth, da BNetzA, que será o presidente em 2009, compõem o Conselho do IRG os seguintes elementos: Daniel Pataki, da NHH, John Doherty, da ComReg (será presidente em 2010), Chris Fonteijn, da OPTA e Roberto Viola, da AGCOM.
Mais informações:
Role of europe's national regulators reinforced following intense 2008 regulatory agendahttp://berec.europa.eu/doc/publications/erg_08_65_press_release_budapest_plenary.pdf (Nota de imprensa do ERG)
Main outcomes of the 27th ERG Plenaryhttp://berec.europa.eu/doc/publications/erg_27_plenary_debriefing_chairs_presentation.pdf (Apresentação de Daniel Pataki, Chair do ERG, de 11.12.2008)
ERG statement on the development of NGN Accesshttp://berec.europa.eu/doc/publications/erg_08_68_statement_on_nga_devolopment_081211.pdf (Declaração do ERG sobre os desenvolvimentos da RNG)
