Por deliberação de 17 de Dezembro de 2008, a ANACOM aprovou a nova versão do Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF) a vigorar em 2009, bem como o relatório da respectiva consulta pública, no âmbito da qual foram recebidos os contributos do Grupo Portugal Telecom (Portugal Telecom, SGPS, PT Comunicações, PT Prime; PT Acesso de Internet Wi-Fi e TMN), iBand, Sonaecom, Vodafone, WiMedia e Zon.
O QNAF 2008 actualiza a versão que se encontra actualmente em vigor (QNAF 2007), nomeadamente no que se refere à informação relativa ás utilizações, com referência a 30 de Novembro de 2008, e às faixas de frequências reservadas e a disponibilizar em 2009, bem como a informação sobre as utilizações de espectro isentas de licenciamento radioeléctrico.
A ANACOM teve em devida consideração os comentários recebidos no âmbito da consulta pública em referência, tendo procedido à sua análise na perspectiva dos objectivos de regulação definidos pela Lei das Comunicações Electrónicas (Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro) e à luz do posicionamento dos respondentes no contexto do mercado das comunicações.
Mais informações:
- Revisão do Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=698140
